Alteração de datas técnicas - DID e DII

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Acordão: 3ª CAJ/2590/2022

2022-07-05T09:18:13+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59, CAPUT, DA LEI Nº 8.213/91. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5604/2021

2021-12-16T00:34:23+00:0016/12/2021|

Auxílio-doença. Recurso especial. Restabelecimento do benefício. Benefício posterior concedido com a mesma CID e antes de sessenta dias da cessação [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5647/2021

2021-12-16T00:30:33+00:0016/12/2021|

DUPLO RECURSO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO DE REVISÃO EFETUADO PELA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL. ALTERAÇÃO DA DII. NÃO DETINHA QUALIDADE DE SEGURADA [...]

Acordão: 3ª CAJ/1538/2021

2021-06-17T00:40:47+00:0017/06/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. MESMO CID SECUNDÁRIO. APLICABILIDADE DO § 3º DO ART. 75 DO DECRETO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8412/2020

2020-10-22T13:42:47+00:0022/10/2020|

INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. PROCEDIMENTO REVISIONAL. § [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8946/2020

2020-10-22T13:12:44+00:0022/10/2020|

AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODOS. AFASTAMENTO. SOMATÓRIA. RESPONSABIILIDADE. PAGAMENTO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. DÉCIMO SEXTO DIA. ARTIGO 75, §§ 4º E 5º DO DECRETO Nº [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9385/2020

2020-10-16T02:01:44+00:0016/10/2020|

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART. 74 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5007/2020

2020-07-06T00:15:54+00:0006/07/2020|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REVISÃO DOS PARÂMETROS MÉDICOS – NOVA DII EM DATA ANTERIOR AO REINGRESSO [...]

Acordão: 3ª CAJ/3237/2020

2020-04-22T16:33:23+00:0022/04/2020|

Revisão administrativa. Alteração da data de início da incapacidade – DII. Perda da qualidade de segurado. Benefício concedido indevidamente. Devolução. [...]

Enunciado 7 do CRPS

2020-04-28T22:45:00+00:0005/12/2019|

Não há direito a benefício por incapacidade quando o seu fato gerador é preexistente ao reingresso do segurado no Regime [...]

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