Acordão: 25ª JR/1836/2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PARECER MÉDICO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. REANÁLISE. PARECER MÉDICO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SUBSEQUENTE COM [...]
Acordão: 3ª CAJ/2590/2022
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59, CAPUT, DA LEI Nº 8.213/91. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5604/2021
Auxílio-doença. Recurso especial. Restabelecimento do benefício. Benefício posterior concedido com a mesma CID e antes de sessenta dias da cessação [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5647/2021
DUPLO RECURSO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO DE REVISÃO EFETUADO PELA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL. ALTERAÇÃO DA DII. NÃO DETINHA QUALIDADE DE SEGURADA [...]
Acordão: 3ª CAJ/1538/2021
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/1991. MESMO CID SECUNDÁRIO. APLICABILIDADE DO § 3º DO ART. 75 DO DECRETO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8412/2020
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. PROCEDIMENTO REVISIONAL. § [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8946/2020
AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODOS. AFASTAMENTO. SOMATÓRIA. RESPONSABIILIDADE. PAGAMENTO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. DÉCIMO SEXTO DIA. ARTIGO 75, §§ 4º E 5º DO DECRETO Nº [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9385/2020
PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ART. 74 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5007/2020
RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REVISÃO DOS PARÂMETROS MÉDICOS – NOVA DII EM DATA ANTERIOR AO REINGRESSO [...]
Acordão: 3ª CAJ/3237/2020
Revisão administrativa. Alteração da data de início da incapacidade – DII. Perda da qualidade de segurado. Benefício concedido indevidamente. Devolução. [...]
Enunciado 7 do CRPS
Não há direito a benefício por incapacidade quando o seu fato gerador é preexistente ao reingresso do segurado no Regime [...]
