PORTARIA PRES/INSS Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os [...]
Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os [...]
Altera o fluxo de análise dos requerimentos vinculados à Central de Análise de Manutenção de Benefícios e Cadastros.
Disciplina a utilização do Suporte INSS para atendimento às Entidades que possuem Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, vigentes.
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços “Cópia de Processo” e “Cópia de Processo - Entidade Conveniada”, quando não [...]
Estabelece normas para fins de cumprimento ao acordo judicial firmado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil- [...]
Com o objetivo de orientar a Advocacia na utilização do Guichê Virtual, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP [...]
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. DESCUMPRIMENTO [...]
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXII, e 100, da Constituição Federal, dos artigos 78 [...]
EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE. Possível é a execução parcial do título judicial no que [...]