PORTARIA PRES/INSS Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os [...]
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Altera o fluxo de análise dos requerimentos vinculados à Central de Análise de Manutenção de Benefícios e Cadastros. Este é [...]
Disciplina a utilização do Suporte INSS para atendimento às Entidades que possuem Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, vigentes. [...]
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. Este é um um conteúdo [...]
Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços “Cópia de Processo” e “Cópia de Processo – Entidade Conveniada”, quando não [...]
Estabelece normas para fins de cumprimento ao acordo judicial firmado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil- [...]
Com o objetivo de orientar a Advocacia na utilização do Guichê Virtual, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP [...]
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. DESCUMPRIMENTO [...]
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXII, e 100, da Constituição Federal, dos artigos 78 [...]
EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE. Possível é a execução parcial do título judicial no que [...]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. SANÇÃO. [...]
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial – Parte VII – Salário-de-benefício, procuração e representante legal. Este é um [...]
Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos. Este é [...]
Garante aos advogados atendimento diferenciado nas suas agências, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, [...]