PORTARIA PRES/INSS Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.477, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Altera o fluxo de análise dos requerimentos vinculados à Central de Análise de Manutenção de Benefícios e Cadastros. Este é [...]
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Disciplina a utilização do Suporte INSS para atendimento às Entidades que possuem Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, vigentes. [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. Este é um um conteúdo [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços “Cópia de Processo” e “Cópia de Processo – Entidade Conveniada”, quando não [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.341, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece normas para fins de cumprimento ao acordo judicial firmado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil- [...]
E-book “Guichê Virtual: INSS e OAB SP”
Com o objetivo de orientar a Advocacia na utilização do Guichê Virtual, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5511/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TEMPO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. DESCUMPRIMENTO [...]
TEMA 361 do STF – Transmudação da natureza de precatório alimentar em normal em virtude de cessão do direito nele estampado
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXII, e 100, da Constituição Federal, dos artigos 78 [...]
TEMA 28 do STF – Fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa da condenação
EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE. Possível é a execução parcial do título judicial no que [...]
TEMA 732 do STF – Constitucionalidade de dispositivo legal que prevê sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional em razão do inadimplemento de anuidades devidas à entidade de classe
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. SANÇÃO. [...]
ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 180 INSS/DIRBEN, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Manual de Procedimentos de Benefícios–MPB – Reconhecimento Inicial – Parte VII – Salário-de-benefício, procuração e representante legal. Este é um [...]
RESOLUÇÃO Nº 700 /PRES/INSS, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos. Este é [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 16 /DIRAT/PFE/DIRBEN/INSS, de 28/10/2017
Garante aos advogados atendimento diferenciado nas suas agências, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, [...]
