Acordão: 2ªCA 5ª JR/4774/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHER DOS REQUISITOS. ARTIGO 188-A INCISO II ALINEA B DO DECRETO 3.048/99. CÔMPUTO [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 995, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro VI das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos acordos internacionais [...]
Acordão: 3ª CAJ/2596/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. QUÍMICO. NÃO ENQUADRAMENTO. TEMPO LABORADO NO EXTERIOR. VEDAÇÃO LEGAL. TEMPO INSUFICIENTE. [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 998, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro IX Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito [...]
Tema 262 da TNU – Saber se a renda mensal do benefício previdenciário concedido com base em acordo internacional entre Brasil/Portugal pode ter valor inferior ao salário mínimo vigente no país de concessão do benefício.
PREVIDENCIÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 262. TESE FIXADA: “NOS CASOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DO ACORDO DE SEGURIDADE SOCIAL [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais. Este é um um conteúdo restrito a [...]
PORTARIA CONJUNTA Nº 9/PRES/INSS/SPMF/ME, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS. Este é um um conteúdo restrito [...]
PORTARIA Nº 544 /PRES/INSS, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Estabelece regras para o trâmite de documentos necessários à aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social, pelo prazo que durar [...]
PARECER/MPAS/CJ N° 2.532/2001
É possível a contagem recíproca no âmbito dos acordos internacionais, sendo indispensável apenas previsão no texto do referido acordo. Este é [...]
Memorando-Circular Conjunto nº 46 /DIRBEN/DIRAT/INSS, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.
Fluxo de atendimento dos requerimentos de serviços no âmbito dos Acordos Internacionais. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
