Acordão: 2ªCA 5ª JR/1179/2023
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO TÉCNICO INDIVIDUAL – CONDIÇÕES ESPECIAIS EM QUE O TRABALHO É REALIZADO [...]
Acordão: 22ª JR/5642/2022
AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO CESSADO. SEM PERÍCIAS OU APOSENTADORIA. SEM COMPROVAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA [...]
Tema 1044 do STJ – Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do [...]
Tema 554 do STF – Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social.
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. ALÍQUOTA DEFINIDA PELO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAT E [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5604/2021
Auxílio-doença. Recurso especial. Restabelecimento do benefício. Benefício posterior concedido com a mesma CID e antes de sessenta dias da cessação [...]
Tema 1044 do STJ – Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/3649/2021
AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. CONFORME PARECER EMITIDO PELO PERITO MÉDICO FEDERAL NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. PARECER NÃO FUNDAMENTADO, [...]
Tema 213 do STJ – AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO.
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 105, III, ALÍNEA A DA CF. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO 8/08 DO STJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. [...]
TEMA 1053 do STJ – Saber se os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para o julgamento de ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.053/STJ. RESP 1.866.015/MT, RESP 1.865.606/MT E RESP 1.859.931/MT. AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE [...]
Acordão: 3ª CAJ/1445/2021
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA EXCLUSIVA. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E 54, [...]
Acordão: 3ª CAJ/11209/2020
Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica Federal – PMF. [...]
Acordão: 3ª CAJ/11180/2020
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ALÇADA EXCLUSIVA. JUNTA DE RECURSOS. PERDA DO OBJETO. ARTIGOS 30, § 2º, INCISO I E [...]
Acordão: 3ª CAJ/1379/2021
Auxílio-doença acidentário. Recurso especial. Contestação de NTEP. Matéria exclusivamente médica proferida pela Junta de Recursos após oitiva da Perícia Médica [...]
Acordão: 3ª CAJ/10477/2020
AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA MÉDICA. ALÇADA DA JUNTA DE RECURSOS. INCISO I, § 2º DO ARTIGO 30 DA [...]
