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Acórdão: 3ª CAJ/3181/2021

2021-07-23T16:08:54+00:0023/07/2021|

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48 DA LEI Nº 8.213/91. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PROPRIEDADES RURAIS COM ÁREA INFERIOR [...]

Resolução CRPS Nº 56/2020

2021-01-06T22:43:55+00:0006/01/2021|

APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de Julgamento não demonstrada. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/7397/2020

2020-10-12T14:01:25+00:0012/10/2020|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIARIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. DEMONSTRADA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL. SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL DESENVOLVIDA EM ERA SUPERIOR A 4 MÓDULOS FISCAIS. [...]

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