Tema 1115 do STJ – Definir se o tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural.
Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial do INSS, nos termos do voto [...]
